FETAEP - Piso Salarial

O piso salarial é o menor salário pago a um empregado, dentro de uma categoria profissional, formada por empregados de diversas funções num setor comum de atividade econômica. Normalmente o valor é estabelecido na data-base da categoria, fixado por sentença normativa ou convenção coletiva após negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o patronato.

Nos municípios não abrangidos por convenções, acordos ou dissídios coletivos, os empregadores devem obedecer o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, nenhum trabalhador pode ganhar menos que o valor do salário mínimo fixado pelo governo federal.

Mas há estados em que o que prevalece é o piso regional, estabelecido de acordo com a Lei Complementar Federal nº 103, de 14/07/2000. No Paraná, o governo do Estado criou o piso regional com seis faixas salariais para atender diversas categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas de trabalho, entre elas, a dos trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca.

Para a Fetaep isso representou uma vitória já que por vários anos a Federação vinha reivindicando, através do Grito da Terra Estadual, a instituição de um piso regional no Paraná com valor superior ao mínimo nacional, o que se concretizou no ano de 2006.

A medida é importante porque em cerca de 50% dos municípios paranaenses os trabalhadores rurais não conseguem fechar os acordos coletivos de trabalho com a classe patronal e, desta forma, os empregadores são obrigados a pagar o piso regional em vigor no Estado.

Além disso, o valor do piso regional tem sido utilizado como referência nas negociações salariais, contribuindo para elevar a remuneração dos trabalhadores.