Plano Sustentar

Meio Ambiente

O meio ambiente saudável e a qualidade de vida para os moradores do campo e, por extensão, para a sociedade em geral, dependem da ruptura com as formas produtivas que promovem a degradação dos recursos naturais. Para tanto, a agricultura familiar deve incorporar os valores ambientais no seu processo produtivo. Essas são algumas das premissas defendidas pelo MSTTR através do seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Nesse contexto, a Fetaep, através de sua diretoria de política de meio ambiente, defende o cumprimento da legislação ambiental. Entretanto, propõe o ajustamento de determinadas normas às peculiaridades da agricultura familiar com o propósito de tornar possível a sua implementação como, por exemplo, a atualização do Código Florestal.

Também tem proposto o incentivo à preservação do meio ambiente através da concessão de incentivos fiscais aos agricultores familiares que mantiverem áreas com mata nativa, enquadrando-as como RPPN (Reserva Particular de Patrimônio Natural).

Outra proposta defendida pelo movimento sindical no Paraná é o estabelecimento de um termo de cooperação entre a Sanepar e os STRs para a realização de análises de água em programas de proteção de nascentes. Vem lutando ainda para que sejam concedidos subsídios destinados à construção de cercas nas unidades familiares de produção, com o objetivo de aumentar a efetividade na implementação das áreas de preservação permanentes.

Também está propondo que o agricultor familiar possa obter permissão legal para “explorar” sustentavelmente áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente com espécies como bambu, citros e cana da índia.

Vem ainda promovendo eventos visando o esclarecimento e a discussão acerca das questões relativas ao meio ambiente com o envolvimento de dirigentes sindicais e trabalhadores rurais de todo o Estado.

Para as propriedades da agricultura familiar cuja permanência dos trabalhadores rurais for inviabilizada devido a problemas de cumprimento das leis ambientais, a Fetaep propõe que seja criado um sistema de desapropriação indenizatória ou assentamento dessas famílias em outras áreas para que elas não sejam prejudicadas, independente do motivo que as levou a ter que deixar a propriedade.

Secretário de Políticas de Meio Ambiente
Alexandre Leal dos Santos

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