Plano Sustentar

História

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) é uma entidade sindical de segundo grau constituída para representar legalmente a categoria profissional dos trabalhadores rurais.

Foi fundada no mês de julho de 1963, no município de Londrina, Norte do Paraná. O reconhecimento pelo Ministério do Trabalho ocorreu em 29 de julho de 1965 através de uma carta sindical homologada em 30 de julho de 1965. No início da década de 1970, a Federação transferiu sua sede para Curitiba, capital do Estado.

A Fetaep possui 308 Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) filiados, o que abrange cerca de 90% dos STRs existentes no Estado. Ela representa cerca de 1,2 milhão de trabalhadores rurais paranaenses, entre agricultores familiares e assalariados rurais. É filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população rural é uma de suas frentes de luta. Atua ainda no sentido de garantir benefícios previdenciários e trabalhistas; na defesa da agricultura familiar e da agroecologia; na promoção do desenvolvimento territorial; na busca por crédito para custeio, financiamento e comercialização; na ampliação do cooperativismo de crédito.

Também tem como foco a melhoria do nível sócio-econômico dos assalariados rurais; a valorização da mulher trabalhadora rural, jovens e idosos; o acesso à saúde, habitação e educação; a erradicação do trabalho escravo e infantil, o combate à informalidade, a reforma agrária, a preservação do meio ambiente, entre outros temas.

Vem executando ações pautadas na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário, buscando parcerias e promovendo atividades no sentido de reduzir as desigualdades sociais, a discriminação de gênero e etnia.

Como integrante do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) tem se engajado, ao longo de sua trajetória, em diversas mobilizações nacionais que resultaram em conquistas importantes como a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também participou da luta que garantiu aos trabalhadores rurais benefícios sociais como aposentadoria por idade (mulheres a partir dos 55 anos e homens a partir dos 60 anos), aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e auxílio doença.

Uma das principais conquistas obtidas em âmbito estadual foi a criação do Fundo de Aval, programa do governo estadual que tem permitido o acesso dos agricultores familiares com menor nível de renda a financiamentos de investimento do Pronaf.

Outro item reivindicado pela Fetaep que hoje pode ser comemorado no Paraná foi a instituição de um piso salarial estadual com valor acima do salário mínimo nacional.

FETAEP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná

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