Plano Sustentar

Agrária

A distribuição mais democrática da terra é uma das principais bandeiras de luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Historicamente o Brasil adota um modelo agrário concentrador de áreas e de renda que, além disso, aumenta a dependência tecnológica, desrespeita a legislação trabalhista e ambiental, agrava a exclusão social, o desemprego, a violência e expulsa trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Nesse contexto, a área de política agrária da Fetaep luta pelo assentamento de diversas famílias de trabalhadores rurais sem terra que encontram-se acampadas à beira de rodovias nas mais diversas regiões do Paraná, sobrevivendo em situação precária.

O objetivo é promover não somente o acesso dessas famílias à terra mas também aos demais elementos que contribuem para a permanência delas no campo com qualidade de vida, ou seja, com direito à educação, saúde, moradia, energia elétrica, assistência técnica, previdência.

Cabe ainda a esse setor coordenar as ações vinculadas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criado pelo governo federal em substituição ao antigo Banco da Terra com a finalidade de diminuir a pobreza no campo e complementar a reforma agrária.

A Fetaep também defende os trabalhadores em contratos de parceria, arrendamento, entre outros. Dentro de um processo de regularização fundiária, luta ainda pela legalização de áreas ocupadas por posseiros que não têm condições financeiras de custear as despesas processuais e de honorários advocatícios para obter o título de suas terras.

Secretário de Políticas Agrárias
Alexandre Leal dos Santos

Assessor jurídico
João Batista de Toledo

FETAEP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná

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