FETAEP - 55 anos de Lutas e Conquistas

Previdência

Vários benefícios previdenciários foram conquistados para a categoria de trabalhadores rurais a partir da luta do MSTTR como a aposentadoria por idade aos 60 anos para os homens e 55 para a mulher, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte de qualquer cônjuge, auxílio por acidente de trabalho, auxílio reclusão, entre outros.

Os esforços têm sido constantes para garantir a ampliação dos benefícios e, ao mesmo tempo, evitar que a categoria não perca os direitos já conquistados e seja excluída do Regime Geral da Previdência. Nesse sentido, também tem lutado pela aprovação de medidas que estabeleçam regras mais claras para que os trabalhadores rurais tenham pleno acesso aos direitos previdenciários.

No Paraná, a Fetaep e os STRs têm procurado solucionar as questões pontuais diretamente com os representantes do INSS no Estado. Constantemente os gerentes executivos e a gerência regional são convidados a participar de reuniões para discutir e dar encaminhamento aos obstáculos que vêm dificultando o acesso dos trabalhadores rurais aos seus direitos previdenciários. O mesmo procedimento vem sendo adotado com a Junta de Recursos do INSS. Os trabalhadores rurais são representados pela Fetaep e sindicalistas da base no Conselho Estadual de Previdência e nos Conselhos regionais, respectivamente, e mantém ainda um representante na 16ª Junta de Recursos do INSS.

Além disso, os dirigentes paranaenses têm participado das mobilizações nacionais lideradas pela Contag com o objetivo de sensibilizar os parlamentares e o governo federal sobre as peculiaridades da previdência rural e cobrar medidas de proteção à categoria.

Manual da Previdência Social: um direito de todos e de todas

FETAEP - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná

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