terça-feira, 26 de junho de 2012
PEC do Trabalho Escravo: deputados que votaram contra e a favor
Saiba quem é favorável e quem é contrário às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 foi aprovada por 360 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite do dia 22 de maio. Do total de 513 integrantes da Câmara, 29 votaram contra e 25 se abstiveram. Eram necessários 308 votos favoráveis para a PEC do Trabalho Escravo avançar. A vitória foi comemorada com os parlamentares cantando o Hino Nacional. O conteudo agora volta para o Senado por ter sofrido uma alteração para inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004. Todos os partidos declararam apoio à medida. A referida medida determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.
Os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agricultura, que formam a bancada ruralista, chegaram a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e, assim, derrotar a medida, mas não conseguiram. Apesar de publicamente se posicionarem em favor da lei, os ruralistas fizeram ressalvas durante todo o tempo e insistiram em cobrar mudanças na definição sobre escravidão contemporânea.
Os ruralistas querem que a definição sobre o crime, prevista no Artigo 149 do Código Penal, seja revista. Derrotados, devem aumentar a pressão por alterações. Apesar das críticas dos opositores, a definição atual é considerada adequada não só pelas autoridades envolvidas no combate à prática, incluindo auditores e procuradores, como também pela sociedade civil. Nos últimos dias, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) declararam apoio não só à PEC, como também à legislação atual e declararam que o Brasil é modelo em repressão ao trabalho escravo.
Os ruralistas querem que a definição sobre o crime, prevista no Artigo 149 do Código Penal, seja revista. Derrotados, devem aumentar a pressão por alterações. Apesar das críticas dos opositores, a definição atual é considerada adequada não só pelas autoridades envolvidas no combate à prática, incluindo auditores e procuradores, como também pela sociedade civil. Nos últimos dias, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) declararam apoio não só à PEC, como também à legislação atual e declararam que o Brasil é modelo em repressão ao trabalho escravo.
Fonte: www.trabalhoescravo.org.br
Partido: DEM Voto
Abelardo Lupion Não
Luiz Carlos Setim Não
Partido: PMDB Voto
André Zacharow Não
Hermes Parcianello Sim
João Arruda Sim
Odílio Balbinotti Sim
Odílio Balbinotti Sim
Osmar Serraglio Sim
Partido: PP Voto
Cida Borghetti Sim
Dilceu Sperafico Ausente
Dilceu Sperafico Ausente
Nelson Meurer Não
Partido: PPS Voto
Rubens Bueno Sim
Sandro Alex Sim
Partido: PR Voto
Giacobo Ausente
Luciano Castro Sim
Partido: PSB Voto
Leopoldo Meyer Sim
Partido: PSC Voto
Edmar Arruda Sim
Nelson Padovani Não
Ratinho Junior Sim
Takayama Ausente
Partido: PSD Voto
Eduardo Sciarra Não
Reinhold Stephanes Sim
Partido: PSDB Voto
Alfredo Kaefer Ausente
Fernando Francischini Sim
Luiz Nishimori Sim
Partido: PT Voto
André Vargas Sim
André Vargas Sim
Angelo Vanhoni Sim
Assis do Couto Sim
Dr. Rosinha Sim
Zeca Dirceu Sim
Partido: PTB Voto
Alex Canziani Sim
Partido: PV Voto
Rosane Ferreira Sim
