A juventude rural do Paraná conquistou um importante avanço com a sanção da Lei Estadual nº 23.444, de 2 de setembro de 2026. Aprovada pelo Poder Executivo, a legislação estabelece diretrizes para a promoção dos direitos dos jovens do campo e o incentivo à sucessão familiar, contribuindo para a continuidade da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades rurais.

“A conquista é resultado de anos de mobilização e articulação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, em parceria com o mandato do deputado estadual Professor Lemos”, salienta a secretária de Juventude Rural da FETAEP, Tainá Guanini de Oliveira. Segundo ela, a nova lei está alinhada às diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.178/2025 e representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas às novas gerações do meio rural.

A legislação reconhece a importância dos jovens de 15 a 29 anos residentes em áreas rurais e estabelece diretrizes para ampliar suas oportunidades de acesso a direitos, autonomia financeira e participação social. “O objetivo é criar condições para que possam construir seus projetos de vida no campo, contribuindo para a produção de alimentos, a preservação ambiental e a sustentabilidade das comunidades rurais”, pontua ela.

Políticas públicas para permanecer e produzir no campo

Entre os principais eixos da nova legislação estão o incentivo ao acesso à terra, ao crédito rural e à habitação, além do estímulo à conectividade e à inclusão digital nas áreas rurais. A lei também prevê diretrizes para fortalecer a educação do campo, a assistência técnica e a extensão rural, incluindo iniciativas como as Casas Familiares Rurais.

Outro ponto importante é o incentivo à geração de renda e à diversificação das atividades produtivas, por meio do cooperativismo, da agroindustrialização, do acesso a mercados e da adoção de práticas sustentáveis, orgânicas e agroecológicas.

A legislação também valoriza a participação da juventude nos espaços de representação e tomada de decisões, reconhecendo o protagonismo dos jovens na construção de políticas públicas e no desenvolvimento dos territórios rurais.

Para a FETAEP, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude é estratégico para assegurar a continuidade da agricultura familiar, estimular a permanência dos jovens no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios paranaenses. “Nesse sentido, a Lei Estadual nº 23.444 consolida pautas históricas da juventude rural paranaense, debatidas ao longo dos anos em mobilizações, audiências públicas e espaços de organização do movimento sindical”, salienta Tainá.