Mais de 500 trabalhadores(as) rurais acampados da reforma agrária participaram, no dia 01º de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, da audiência pública organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) que teve o objetivo de expor à sociedade e ao poder público a situação precária em que se encontra esses agricultores que – cansados de falsas promessas – buscaram respostas concretas e ações efetivas em prol de uma reforma agrária eficiente.

Audiência –

Os pontos centrais da audiência foram a demora das esferas públicas em desapropriar terras e em concretizar a regularização fundiária. Além disso, cobrou um atendimento igualitário entre os acampados da CONTAG/FETAEP e os integrantes do MST (Movimento Sem-Terra) e também mudanças nas normas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo o presidente da FETAEP, Ademir Mueller, a audiência foi uma demanda da base para ouvir as necessidades de quem está sofrendo as consequências de uma reforma agrária inexistente. “Queremos combater essa morosidade que paira sobre a questão e buscaremos encaminhamentos concretos para nosso público. Não podemos fechar nossos olhos e muito menos ficarmos omissos. Chega de enrolação”, afirmou Mueller durante a audiência, citando que há famílias que estão há mais de 15 anos acampadas vivendo embaixo de lonas.

“Com relação ao tratamento diferenciado entre o nosso público e o MST, temos ciência de que há uma articulação entre o INCRA e o MDA em detrimento aos nossos acampados. É uma obrigação do governo federal tratá-los de maneira igualitária”, enalteceu falando ainda: “não subestimem o poder de atuação da FETAEP, o nosso trabalho e muito menos a nossa atuação. Queremos igualdade”, discursou Mueller sob aplausos dos presentes.

O secretário de Políticas Agrárias da FETAEP, Marcos Brambilla, afirmou que nos últimos anos as desapropriações de terras para fins de reforma agrária têm se tornado atos isolados, que vem decrescendo, e atendendo poucas famílias. “O cenário atual está bem longe de atender a demanda represada das famílias que estão acampadas atualmente”, frisou.

Já o PNCF, segundo ele, também passa por uma estagnação, com contratações que ficam bem abaixo da demanda existente – “em virtude da demora nas contratações e do excesso de documentação exigida para elaboração das propostas de financiamento”, ressaltou. “Estamos aqui para destravar os processos de desapropriação que estão parados há anos em instâncias administrativas e na justiça, e também para cobrar que o PNCF tenha uma reformulação e uma atualização de seus parâmetros”, destacou.

Segundo o secretário de Agrária da CONTAG, Zenilton Pereira Xavier, os trabalhadores precisam se unir para exterminar a atual bancada ruralista que tanto impede a concretização da reforma agraria. “Essa bancada está muito bem enraizada tanto na esfera nacional quanto na estadual e precisa ser combatida”, comentou o secretário da CONTAG. Na ocasião, disse ainda ao INCRA que é inadmissível essa diferença no tratamento entre trabalhadores ligados à CONTAG e ao MST. “Não podemos aceitar essa discriminação. Todos são trabalhadores e merecem o mesmo respeito”, afirmou.

Por fim, Zenilton disse estar satisfeito com os resultados da audiência.  “Foi a primeira vez participo de uma audiência no Paraná e fico feliz com o que vejo aqui: trabalhadores articulados, conhecedores de sua realidade e que com certeza estão fazendo a diferença”, disse.

Vários trabalhadores e alguns dirigentes expuseram suas situações às autoridades presentes. Foram convocados representantes do INCRA, da Secretaria de Agricultura e de Abastecimento (SEAB), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo do Estado, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Cada participante terá a oportunidade de se pronunciar.

Respostas dos governos presentes

O secretário da Agricultura do Abastecimento, Norberto Ortigara, pediu um mapa completo das pendências, com um cronograma objetivo e concreto. “Se é agua, ou se é luz, o que é que está faltando? Informe-nos de forma concreta que vou colocar minha equipe focada nisso”, prometeu Ortigara dizendo ainda que quer zerar esta conta em nome do governo. “Somos solidários à causa de vocês e queremos acelerar o pagamento dessa dívida”, afirmou.

O assessor de assuntos fundiários do governo, Hamilton Serighelli, se colocou favorável à causa dos acampados da CONTAG e da FETAEP e disse que somente com o diálogo será possível resolver as pendências da reforma agrária – uma questão social tão importante.

Já o superintende do INCRA, Nilton Guedes, afirmou que jamais foi intenção do Instituto privilegiar um movimento em detrimento do outro. “Se isso ocorreu foi um grande equívoco, peço desculpas”, comentou. Na ocasião, ele informou que o Incra já vistoriou 22 imóveis que totalizam 32.183 mil hectares de áreas pertencentes ao grupo Atalla. Os imóveis estão localizados nas cidades de Florestópolis, Porecatu, Jaguapitã, Centenário do Sul, Guaraci, Miraselva e Alvorada do Sul. Dos imóveis vistoriados, sete deles, que somam mais de 10,6 mil hectares foram considerados improdutivos pelo órgão. Esses imóveis estão localizados nas cidades de Florestópolis, Jaguapitã, Porecatu, Centenário do Sul e Alvorada do Sul.

Dos imóveis improdutivos, disse ainda, quatro áreas estão sub judice na Justiça Federal de Londrina, aguardando perícia judicial, que totalizam 9.581 hectares. O Incra analisa recursos administrativos apresentados pelos proprietários, em relação a outras três áreas, e em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, abriu prazos para que os proprietários possam se manifestar. Esses imóveis totalizam 1.100 hectares, com capacidade estimada para assentar de 820 famílias.

 
Os sete imóveis do Grupo Atalla em processo de obtenção, têm capacidade para receber mais de mil famílias. Nilton Guedes explicou que o Incra trabalha sistematicamente pela aquisição de novas áreas que possam ser destinadas à reforma agrária e também pela qualificação dos assentamentos já implantados. Por fim, Guedes convidou os presentes para uma audiência na sede do Incra para tratar de forma mais detalhada os itens da pauta.

AUDIÊNCIA COM INCRA

No período da tarde, os trabalhadores rurais ligados à FETAEP e à CONTAG apresentaram as demandas relacionadas às questões agrárias diretamente ao superintendente Regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, ao chefe da divisão de Obtenção de Áreas, Pedro Kerber e ao Ouvidor Agrário do Incra, Raul Bergold. Durante a reunião foi detalhado o andamento das áreas em processo de obtenção no Estado. A principal delas é a destinação de áreas para a reforma agrária em imóveis do grupo Atalla, que já foram vistoriados pelo Incra.

A atuação da FETAEP aconteceu em duas linhas de ação: enquanto um grupo de 400 trabalhadores participou da audiência na Assembleia, outro grupo formado por 150 trabalhadores ficou acampado em frente à sede do Incra, em Curitiba. Com o objetivo de aumentar a pressão sobre as entidades, as famílias montaram acampamentos e permaneceram dois dias na frente do Instituto