O governador Beto Richa sancionou na última segunda-feira (19/12), no Palácio das Araucárias, a lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A nova autarquia ficará vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e vai atuar na fiscalização da produção vegetal e animal do Estado. 

O presidente da Fetaep, Ademir Mueller, participou da solenidade e destacou a importância da Agência para os agricultores familiares, que deverão receber todo um suporte para o seu desenvolvimento sustentável em agropecuária. Mueller também elogiou o governador Beto Richa e a assembleia legislativa pela aprovação e sanção desta lei que valoriza ainda mais a agricultura familiar isentando-a das taxas de fiscalização e das administrativas.

Entre as atribuições da agência estão a promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária. 

Para o governador, a criação da agência representa o início de uma ação mais qualificada e mais consistente de defesa agropecuária, que vai garantir um novo status sanitário para o Paraná. “É fundamental para o Estado manter uma agricultura forte. Com esse sistema vamos abrir novos mercados internacionais para os produtos paranaenses”, afirmou Richa. 

Para o secretário Norberto Ortigara, a estrutura da agência permitirá ao Estado avançar com mais agilidade e competência comercial para alcançar os melhores mercados do mundo. “Não é apenas uma troca de nomes, mas uma mudança ousada. Com a criação da autarquia queremos colocar a produção paranaense numa condição sanitária adequada para acessar os mercados mais exigentes”, disse Ortigara. 

O secretário disse que, a partir da implantação da agência, o trabalho no meio rural seguirá uma nova estratégia. “A partir de um planejamento, haverá reposicionamento das equipes no interior do Estado, de forma a garantir que estarão perto da produção e fortalecendo as barreiras estaduais”, afirmou. 

ESTRUTURA – Ortigara assinou uma resolução que cria o grupo de trabalho encarregado de formatar e dimensionar a agência. O grupo tem 45 dias para apresentar propostas a respeito das dimensões físicas da agência, inclusive com mais unidades no interior, dotação de pessoal e também o planejamento de ações do novo órgão. “Não se trata apenas de uma simples troca de tarefas do Departamento de Fiscalização e Defesa Sanitária (Defis) pela Adapar”, explicou o secretário. 

Segundo ele, a estratégia inclui o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária (CSAs), de forma que sejam institucionalizados para um trabalho mais atuante das entidades de classe junto aos produtores rurais.