A FETAEP acompanhou,no dia 08 de abril, as articulações na Câmara Federal que resultaram na aprovação, por unanimidade, do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.738/2025, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A entidade esteve representada pelo assessor jurídico, Adilson Korchak, reforçando o compromisso da FETAEP com pautas que impactam diretamente a agricultura familiar e o setor leiteiro.

De autoria do deputado federal Zé Silva, o projeto tem como objetivo proibir a reidratação de leite em pó importado para a produção de leite líquido e derivados, "medida considerada estratégica para proteger a produção nacional e garantir condições mais justas aos produtores brasileiros", pontua Korchak.

A relatoria ficou a cargo do deputado federal Elton Welter, que contou com a contribuição da FETAEP na construção da proposta. "Welter teve atuação decisiva na aprovação, apresentando um parecer técnico e consistente, alinhado à defesa dos produtores de leite e da soberania alimentar do país", avalia o assessor jurídico.

No relatório, o deputado destacou como referência a experiência do Paraná, que já implementou legislação semelhante. A medida resultou na redução de cerca de 50% na importação de leite em pó e contribuiu para a recuperação dos preços pagos aos produtores, evidenciando os efeitos positivos da iniciativa.

Para a FETAEP, a aprovação representa um avanço importante na valorização da produção leiteira e na proteção da agricultura familiar. A entidade segue acompanhando a tramitação do projeto e atuando junto aos espaços de decisão para garantir políticas públicas que fortaleçam quem produz no campo.