A MP 842/2018 altera a Lei 13.340/2016 que trata da renegociação de dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Pronaf e revoga os artigos da Lei 13.606/2018 que permitiam descontos de até 95% no valor das dívidas, abatimentos que seriam bancados pelo Tesouro Nacional.

Ontem (07), os representantes da CONTAG e das Federações foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo líder do governo, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nesta quarta-feira, a comissão também conseguiu dialogar com líderes dos partidos e membros da Comissão Mista que foi instalada nesta tarde com o objetivo de analisar esta Medida Provisória. Depois de muito diálogo e negociação, os deputados e senadores entenderam que a MP 842/2018 traz efeitos negativos à vida dos agricultores e agricultoras familiares, deixando famílias sem acesso ao crédito para financiarem suas atividades produtivas, impactando principalmente a produção de alimentos e, consequentemente, o abastecimento do mercado interno.

Essa sensibilização dos parlamentares resultou, em tempo recorde, a instalação da Comissão Mista, a eleição do deputado Cleber Verde (PRB-MA) como presidente e do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator, a produção e apresentação do relatório, atendendo a demanda apresentada pela CONTAG e Federações de aceitar as emendas que recuperam os pontos vetados pelo governo federal, ou seja, que garantem as condições de renegociação das dívidas da agricultura familiar e que aumenta o prazo para adesão para até o dia 27 de dezembro de 2019.

Foi solicitada vista coletiva do relatório e a sessão foi suspensa até a próxima terça-feira (14), quando a Comissão pretende abrir a votação.

O presidente da comissão, deputado Cleber Verde, reconheceu que a MP 842/2018 traz prejuízos para quem produz alimentos no País. “Esta Comissão Mista trata de um tema muito importante. A MP 842/2018 traz problemas sérios para os agricultores e agricultoras familiares brasileiros”, afirmou.

Ao apresentar o relatório, o senador Fernando Bezerra confirmou que o objetivo da Comissão e do seu relatório é resgatar as condições aprovadas com a Lei 13.606/2018. “O objetivo é resgatar decisão do Congresso Nacional, que foi derrubada com edição da Medida Provisória pela Presidência da República, e reconhecemos o empenho da CONTAG, das Federações e Sindicatos nos últimos dias. Foi fundamental!”.

O relator deixou claro que, além de fazer um relatório favorável à demanda dos agricultores e agricultoras familiares, está buscando acordo com o governo federal para que a Presidência da República sancione todo o conteúdo. “A mensagem que deixo é de confiança, que o Congresso Nacional está ao lado dos agricultores e agricultoras familiares. O Brasil vem de uma profunda recessão econômica, muitas dificuldades climáticas que ocorreram no nordeste e no sul do País e é preciso que haja sensibilidade das políticas públicas. É isso que estamos fazendo. Portanto, estamos apresentando o texto para um acordo, não votamos hoje. O governo vai se debruçar sobre a nossa proposta e esperamos que na terça-feira possamos construir um acordo que possa levar à sanção do presidente da República para que possamos trazer essa palavra de apoio e alívio aos agricultores e agricultoras familiares e produtores de uma forma geral”, disse o senador Fernando Bezerra.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi