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02/02/2017 | Marcha das Margaridas | Previdência

Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais diz NÃO à PEC 287

Manifesto foi entregue a parlamentares que chegaram a Brasília.

O 1º de fevereiro foi marcado com o grito reivindicatório da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e de companheiras de várias organizações e movimentos sociais, em protesto contra a PEC 287. A secretária de Mulheres e de Políticas Sociais da FETAEP, Marucha Vettorazzi, também esteve presente.

Ainda pela manhã, a Comissão de Mulheres Trabalhadoras Rurais entregou para parlamentares que chegaram a Brasília um manifesto que afirma que a PEC 287 penalizará ainda mais as mulheres, em especial as negras e as rurais, por desconsiderar as diferenças nas atividades do meio rural e as discriminações em relação à raça, gênero e etnia no mercado de trabalho.

Denúncias trazidas no Manifesto:

- Na área rural, as mulheres vivem 5 anos menos que os homens e 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22%. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho.
- As mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, ficaram com apenas 12,1% do total desses valores.
- Mulheres ganham menos que os homens. Dados do IBGE (2014) apontam que as mulheres ainda recebem em média 27% a menos do que os homens.
- Mulheres contribuem mais com a previdência do que recebem. Apesar de terem direito a receber 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores.
- Ainda que as mulheres vivam mais, essa longevidade não se dá amparada por políticas públicas de saúde, educação, assistência, etc o que se traduziria em maior qualidade de vida. Além disso, é comum as mulheres saírem do emprego para cuidar dos filhos (as).
- Mulheres ocupam postos de trabalho mais precários.
- Mulheres sofrem mais com a segunda jornada e trabalham mais que os homens. Segundo o IBGE (PNAD/2014), 90,6% de mulheres realizam tarefas domésticas. Enquanto apenas 51,35% dos homens as fazem.

O documento ainda lembra que o Brasil, como signatário da Convenção de Belém do Pará, comprometeu-se em promover políticas que garantam a equidade de gênero e o acesso aos direitos de cidadania às mulheres. Mesmo assim, segundo afirma o relatório do Fórum Econômico Mundial, de 2016, se o ritmo de políticas de igualdades de oportunidades entre homens e mulheres se mantiver no Brasil, levará 170 anos para que o país alcance a igualdade econômica entre mulheres e homens.

Além da ação prática de enfrentamento à Reforma da Previdência realizada no aeroporto de Brasília, a Comissão Nacional de Mulheres segue até sexta-feira (03), fazendo um balanço da Plenária Nacional de Mulheres e das Plenárias Estaduais, discutindo a participação das mulheres rurais no 12º Congresso da CONTAG, agenda do 8 de março, ações de mobilização em defesa da Previdência Social para as mulheres trabalhadoras rurais, entre outros pontos.

Com informações da Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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