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27/10/2017 | Comunicação/Imprensa | Assalariados(as) Rurais

Para desembargador do TRT Reforma Trabalhista é inconstitucional

Cássio Colombo Filho, desembargador do TRT 9ª Região, informou que o Tribunal continuará interpretando a lei como sempre fez, principalmente nos pontos que considera inconstitucional da Reforma.

Durante o Seminário de Assalariamento Rural da FETAEP, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Cássio Colombo Filho, conversou com os participantes sobre as mudanças previstas com a Reforma Trabalhista que, para ele, representa uma ameaça à justiça do trabalho. Segundo Colombo Filho, desde a elaboração até a implementação, a Reforma apresenta uma série de falhas que evidenciam a sua inconstitucionalidade. “A Reforma Trabalhista foi toda construída com proposições da CNI (Confederação Nacional da Indústria), classe empresarial, sem amplas discussões e estudos sobre seu impacto. Sua inconstitucionalidade é evidente”, revelou.

 Em primeiro lugar, disse ele, tratou-se de uma iniciativa patronal que tem disseminado a falácia de que o atraso do Brasil é fruto das leis trabalhistas; segundo, não houve ampla discussão em torno da sua viabilidade e impactos financeiros que a retirada da Contribuição Sindical vai representar aos cofres públicos, uma vez que 20% da taxa é destinada ao governo; terceiro, tem como intuito excluir os Sindicatos e permitir a livre negociação entre empregado e patrão. “Gente, o que vocês acham que irá acontecer com este empregado nas mãos do seu empregador. Alguém aqui já viu o Frajola negociar com o Piu Piu?!”, refletiu dando como exemplo o famoso desenho infantil da série Looney Tunes, produzida pela Warner Bros, em que um gato fazia de tudo para devorar um pássaro.

 Diante desse cenário de retrocessos, o juiz afirmou com todas as letras que o judiciário continuará fazendo o seu trabalho, ou seja, interpretando a lei. “Não tem como tirar do poder judiciário as cláusulas de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que ofendem a dignidade da pessoa humana. Vou julgar sim, principalmente se representa uma ofensa à Constituição”, defendeu Colombo. Para ele, esta Reforma foi tão mal feita, que representa uma afronta a qualquer jurídico mediano.

 “Estudei na Espanha e nos EUA, e é uma balela dizer que o Brasil possui mais ações trabalhistas do que qualquer outro país do mundo”, citou, fazendo uma crítica àqueles que estiveram nos bastidores da Reforma. “Falta um pouco de experiência de vida, de conhecimento da realidade do universo do trabalho, entre os novos juízes que atuam por aí. O Direito ele sabe, mas a realidade das relações de trabalho ainda deixam a desejar”, ponderou.

 
Negociado sobre o legislado

Quem sairá ganhando nesta negociação? O piu-piu só terá condições de se livrar das garras do Frajola com uma entidade sindical atuante ao seu lado, que represente a proteção desempenhada pela vovó no desenho infantil.

 
É hora da sociedade se mobilizar
“Só a sociedade pode parar a reforma trabalhista. O momento é de confronto”, conclamou o juiz.

 Aprovada às pressas e com erros técnicos, segundo o desembargador do TRT Cássio Colombo Filho, a reforma trabalhista deverá criar um "caos jurídico". “E, mesmo assim, não estou vendo a massa, a sociedade se rebelar. Todos estão muito quietos, calados. O momento é de confronto”, conclamou o juiz.

 Colombo citou sua presença no Congresso da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que aprovou várias teses que demonstram a incompatibilidade da Lei nº 13.467/2017 da reforma com convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da ausência de consulta tripartite prévia com relação a diversos institutos previstos na nova norma. Ou seja, para a Justiça do Trabalho ela é ilegítima tanto no sentido formal quanto material.

 

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