segunda-feira, 16 de novembro de 2026
FETAEP vai a Brasília e mobiliza parlamentares contra perda de terras da agricultura familiar
Contra a alienação fiduciária de terras da agricultura familiar, FETAEP pede apoio a parlamentares
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP), Alexandre Leal dos Santos, estará em Brasília nesta terça-feira (17) para articular, junto a parlamentares e ao Governo Federal, medidas de proteção às pequenas propriedades rurais da agricultura familiar diante do avanço do uso da alienação fiduciária nas operações de crédito. A agenda inclui conversas com os deputados Zeca Dirceu, Elton Welter, Tadeu Veneri e Sergio Souza, além de uma reunião na Casa Civil, onde a Federação pretende conhecer o posicionamento do governo sobre o tema e apresentar as reivindicações do movimento sindical. A mobilização será realizada em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
A FETAEP manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 355/2026, de autoria do deputado federal Elton Welter (PT-PR), que propõe impedir que imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar sejam utilizados como garantia por meio da alienação fiduciária. A Federação defende a aprovação da proposta como forma de reforçar a segurança das famílias e evitar que dificuldades financeiras relacionadas à atividade produtiva resultem na perda da terra.
O tema ganhou relevância com a ampliação do uso desse mecanismo nas operações de crédito. Diferentemente de garantias tradicionais, a alienação fiduciária permite que, em caso de inadimplência e cumpridos os procedimentos legais, a propriedade do imóvel seja consolidada em nome do credor por via extrajudicial, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia sobre a transferência do bem.
Para a FETAEP, essa possibilidade representa uma ameaça à permanência das famílias no campo, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas, aumento dos custos de produção, instabilidade de preços e impactos recorrentes das mudanças climáticas.
“Não podemos aceitar que um agricultor familiar perca a terra onde mora, trabalha e produz alimentos por dificuldades financeiras relacionadas à própria atividade agrícola. Estamos falando do patrimônio de uma família e das condições necessárias para que ela continue produzindo e garantindo seu sustento”, afirma Alexandre.
O deputado federal Elton Welter, autor do projeto, também destaca a necessidade de proteger as famílias agricultoras e garantir a efetividade da proteção constitucional à pequena propriedade rural.
“Não podemos admitir que o agricultor familiar perca sua terra e sua subsistência de uma hora para outra, tornando-se arrendatário da própria propriedade, enquanto a proteção garantida pela Constituição é esvaziada. O PL 355/2026 é uma resposta a essa injustiça e uma defesa de quem vive e trabalha no campo. Aprovar esse projeto é escolher de que lado estamos: ao lado dos agricultores familiares, que produzem e sustentam suas famílias, e de todo o povo brasileiro, que reconhece na agricultura familiar uma das bases do abastecimento alimentar do país”, afirma o deputado.
Assis do Couto, agricultor familiar, ex-deputado federal e autor da Lei nº 11.326/2006, também manifesta apoio à proposta. Com trajetória ligada ao movimento sindical rural desde os anos 1980, ele relembra a luta dos agricultores para garantir a proteção constitucional à pequena propriedade rural trabalhada pela família e demonstra preocupação com o risco de perda desse direito. “Lutamos nos anos 1980 para impedir que as dívidas expulsassem os agricultores de suas propriedades. Não podemos permitir que essa história se repita. A alienação fiduciária representa um risco à proteção conquistada na Constituição e pode comprometer a permanência das famílias no campo. Não queremos agricultores sem crédito, queremos crédito que financie a produção e preserve as famílias em suas terras”, afirma.
Proteção prevista na Constituição
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXVI, estabelece que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Entretanto, segundo a assessoria jurídica da FETAEP, a utilização da alienação fiduciária em operações envolvendo imóveis da agricultura familiar tem gerado questionamentos sobre a efetividade dessa proteção.
O assessor jurídico da Federação, Adilson Korchak, explica que a situação exige atenção especialmente quando o agricultor contrata um financiamento para custear a produção, enfrenta dificuldades para quitar a dívida e, posteriormente, recorre a um crédito pessoal para reorganizar suas contas, oferecendo a propriedade rural como garantia.
“Nesses casos, é preciso observar a origem da dívida e a finalidade da operação. A proteção constitucional da pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser afastada simplesmente porque o imóvel foi oferecido como garantia. O entendimento jurídico sobre essa questão precisa considerar o direito fundamental à proteção da terra e à continuidade da atividade produtiva”, explica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entendimento divulgado em fevereiro de 2026, reconheceu que a proteção da pequena propriedade rural familiar também se aplica à alienação fiduciária, desde que comprovado o enquadramento do imóvel nos requisitos constitucionais e legais.
Projeto busca reforçar a segurança das famílias
O Projeto de Lei nº 355/2026 propõe alterar a legislação para impedir que imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar sejam utilizados em operações de crédito, financiamento ou empréstimos por meio da alienação fiduciária.
A FETAEP acompanha a tramitação e defende a aprovação da proposta como forma de reforçar a segurança jurídica das famílias agricultoras e preservar a função social da terra. A entidade também destaca a importância da mobilização do movimento sindical rural para dar visibilidade aos casos e contribuir com o debate nacional.
Agricultores devem procurar os Sindicatos
A Federação orienta agricultores familiares que estejam enfrentando dificuldades com dívidas, cobranças ou ameaças de perda da propriedade por alienação fiduciária a procurarem o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de seu município.
Os Sindicatos poderão encaminhar as situações à FETAEP e à sua assessoria jurídica, para que os casos sejam analisados e recebam a devida orientação.
“Pedimos que os agricultores não enfrentem essa situação sozinhos. Procurem o Sindicato do seu município, compartilhem o que está acontecendo e busquem orientação. Precisamos conhecer esses casos e dar visibilidade a essa realidade. A FETAEP, os Sindicatos e a CONTAG têm o compromisso de estar ao lado dos agricultores também nos momentos de dificuldade”, reforça Alexandre.
Para a FETAEP, proteger a pequena propriedade rural é proteger não apenas o patrimônio das famílias, mas também a continuidade da produção de alimentos, a geração de renda e a permanência da agricultura familiar no campo.


