A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) manifesta a sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1016/2025 - que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, que segue para votação em plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê reajustes desproporcionais e insustentáveis nas custas cartoriais do Estado.

Para a FETAEP, esses acréscimos representam uma ameaça direta à viabilidade econômica da agricultura familiar paranaense. Operações essenciais como registro de imóveis, retificação de área, georreferenciamento e regularização ambiental — todas etapas obrigatórias para o acesso ao crédito rural e às políticas públicas — terão seus custos elevados a patamares insustentáveis.

"Os custos atuais já são uma carga excessiva para os nossos produtores. Um novo aumento, além de desproporcional, está totalmente desconectado da realidade do campo", alerta Alexandre Leal dos Santos, presidente da FETAEP. Segundo ele, em um cenário em que os custos de produção já estão elevados, aliados às perdas causadas por eventos climáticos, onerar ainda mais o produtor é inviabilizar o acesso a serviços essenciais.

A Federação ressalta que os pequenos produtores, que operam sob condições de maior vulnerabilidade, serão os mais prejudicados. O encarecimento dos serviços cartoriais restringe o desenvolvimento do setor e impede a regularização ambiental e fundiária necessária para o progresso do meio rural.

Diante do exposto, a FETAEP conclama os deputados estaduais a rejeitarem o PL 1016/2025 e a considerarem a realidade socioeconômica do campo paranaense, garantindo condições justas e viáveis para todos os trabalhadores rurais do estado.