A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (4), uma proposta que estabelece novas regras para a classificação do tabaco no Estado. O texto contempla o posicionamento defendido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP), que trabalhou pela adoção de um sistema híbrido, permitindo ao agricultor escolher onde deseja classificar sua produção: na propriedade rural ou nas instalações da empresa compradora.

A medida alcança aproximadamente 28 mil famílias que se dedicam à fumicultura no Paraná. A discussão surgiu a partir de reclamações de agricultores sobre a classificação realizada exclusivamente nas indústrias, especialmente em relação à transparência dos critérios utilizados para definir a qualidade da folha e o preço pago pela produção.

Desde o início da tramitação, a FETAEP defendeu que a mudança nas regras deveria ampliar a autonomia dos agricultores, sem impor um único modelo de classificação. Para isso, a Federação consultou agricultores de regiões fumicultoras do Paraná, por meio dos Sindicatos, e levou as manifestações da base aos parlamentares. A entidade também mobilizou fumicultores para participar da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em abril de 2025.

“Sempre defendemos que o agricultor tivesse o direito de escolher. Ouvimos nossa base para entender o que realmente fazia sentido para quem está na atividade. A maioria manifestou preferência pelo sistema híbrido. Por isso, comemoramos essa aprovação, que representa uma conquista do Movimento Sindical e, principalmente, dos agricultores familiares”, destaca o presidente da FETAEP, Alexandre Leal dos Santos.

Uma proposta construída com participação dos agricultores

A posição da Federação também foi sustentada por um parecer técnico. O documento foi encaminhado aos gabinetes parlamentares e à presidência da Assembleia Legislativa, com análise dos aspectos legais e das condições práticas para a classificação nas propriedades.

“A avaliação apontou que tornar obrigatória a classificação exclusivamente no paiol poderia gerar dificuldades operacionais, como falta de estrutura adequada em algumas propriedades, necessidade de deslocamento de equipes técnicas e demora entre as visitas e a conclusão das negociações”, explica o assessor jurídico da FETAEP, Adilson Korchak.

A alternativa híbrida considera as diferentes realidades das famílias agricultoras. Quem preferir poderá solicitar a classificação na propriedade, com os materiais necessários disponibilizados e custeados pela empresa. Já quem considerar mais conveniente poderá levar a produção até a indústria e acompanhar o procedimento nas instalações da compradora.

Mais transparência na comercialização

Além de assegurar a possibilidade de escolha, o texto aprovado estabelece mecanismos para dar mais transparência à negociação. Quando a classificação ocorrer na propriedade, o peso estimado, a classificação e o valor acordado deverão ser registrados em documento assinado pelo agricultor e pelo representante da empresa.

Caso opte pela classificação na indústria, o agricultor terá direito de acompanhar presencialmente o procedimento, com acesso visual à esteira de classificação e aos lotes correspondentes à sua produção. Também deverá receber, em tempo real, informações sobre o tipo de fumo atribuído, a pesagem e o valor médio correspondente à classificação.

Em caso de discordância nessa modalidade, o texto prevê a possibilidade de arbitragem imediata, sem custo para o fumicultor. A proposta também estabelece que, se houver divergência não solucionada e a carga precisar ser devolvida, os custos de transporte, logística e demais despesas decorrentes ficarão sob responsabilidade da empresa compradora.

Para a FETAEP, a aprovação representa o resultado de um trabalho que reuniu escuta dos agricultores, análise técnica e diálogo com o Legislativo. A Federação avalia que a possibilidade de escolha, aliada aos mecanismos de acompanhamento e contestação, contribui para relações comerciais mais transparentes e equilibradas na cadeia produtiva do tabaco.