CURITIBA (PR) – A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) manifesta grande expectativa pela sanção do Projeto de Lei (PL) 888/23 com a emenda aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná na última semana. A aprovação é vista como uma vitória da mobilização dos produtores de leite da agricultura familiar paranaense, realizada na semana passada, no dia 21 de outubro. Na ocasião, cerca de 400 produtores realizaram um ato em frente à ALEP em defesa da cadeia leiteira e por medidas efetivas para combater a crise no setor.

A FETAEP aguarda a sanção do PL pelo governador Ratinho Junior, prevista para hoje, segundo a assessoria do deputado Luis Corti, autor do Projeto de Lei. "A sanção deste PL com a emenda será um alívio inicial para a nossa categoria. Ele representa um avanço para mitigar os impactos da crise, como a proibição da reidratação de leite em pó importado para a produção de derivados lácteos no estado", afirma Alexandre Leal dos Santos, presidente da FETAEP. Esta prática, que tem distorcido o mercado e prejudicado os produtores locais, que chegam a receber menos de R$ 2,00 pelo litro do leite, será combatida com a nova legislação.

A redação original do PL 888/23 restringia a proibição à reconstituição de leite em pó importado apenas para venda como leite fluido. Com isso, as indústrias poderiam utilizar produtos lácteos importados, reconstituídos como insumo, na fabricação de diversos derivados, como iogurtes, queijos, bebidas lácteas e outros produtos alimentícios, contornando o objetivo central da lei. “Ao reconstituir o leite em pó importado e utilizá-lo como insumo para os produtos finais, a rastreabilidade e a transparência sobre a origem dos ingredientes ficava prejudicada”, comenta o presidente da FETAEP. Com a emenda, a vedação passou a abranger toda a cadeia de industrialização de alimentos do Estado.

Durante a audiência pública, a pressão dos agricultores foi atendida com compromissos importantes. Além da tramitação em regime de urgência e aprovação do PL 888/23, ficou definido que o governo estadual criará um grupo de trabalho intersecretarial para avaliar o desempenho das demandas e olhar para a cadeia do leite de forma contínua.

Esfera federal - A articulação da FETAEP ultrapassa o âmbito estadual. A CONTAG e as 27 federações, entre elas a FETAEP, cobrou maior fiscalização federal sobre o leite importado e maior transparência na cadeia varejista, onde as margens de lucro elevadas agravam a situação dos pequenos produtores. “Também estamos aguardando ansiosos a publicação do decreto do governo Federal que instituirá um grupo interministerial, do qual CONTAG e representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul deverão fazer parte, que vai discutir e apresentar em 20 dias um relatório com propostas e encaminhamentos para o enfrentamento da crise do leite”, acrescenta Alexandre Leal dos Santos.

Além dos deputados estaduais, a pauta de reinvindicações já foi enviada para todos os deputados federal, senadores, MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

A FETAEP também atua pela criação de uma Comissão Permanente da Cadeia do Leite em nível nacional, ampliando o diálogo com o governo federal e o Congresso. “O objetivo é fortalecer a sensibilização dos poderes executivo e legislativo em todos os níveis”, garante o presidente da FETAEP.

Segundo ele, a FETAEP continuará participando das reuniões em nível estadual e federal. "Nossa luta por valorização e dignidade não termina com a sanção do projeto. Continuaremos atentos e cobrando resultados concretos que garantam a permanência dos agricultores familiares na produção", concluiu. Na próxima semana, Alexandre Leal dos Santos estará em Brasília cobrando por avanços.