A Secretaria de Assalariados e Assalariadas da Fetaep defende os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais paranaenses, principalmente nas campanhas salariais e negociações coletivas. Dos cerca de 300 mil empregados rurais paranaenses, aproximadamente 70% são abrangidos por convenções coletivas, acordos coletivos de trabalho.
O principal tema envolvendo os assalariados e assalariadas rurais são as negociações coletivas de trabalho. Todos os anos o Coletivo de Assalariados(as) da FETAEP aponta as principais reivindicações da classe trabalhadora. Fruto do Coletivo a FETAEP elabora uma Pauta de Negociação distribuída a todos os Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados.
A FETAEP participa do Conselho Estadual do Trabalho, sendo membro titular representante dos trabalhadores através da CTB, no qual são tratadas temas voltados ao mercado de trabalho e discussão do Piso Estadual.
Na área de políticas salariais, a Fetaep luta ainda por condições mais dignas de trabalho ligadas à segurança e saúde do trabalhador, transporte e alojamentos adequados, alimentação, prevenção quanto ao manuseio e uso inadequado e indiscriminado de agrotóxicos, entre outros. Muitas conquistas já foram obtidas nessa área, como a publicação pelo governo federal da Norma Regulamentadora (NR) 31, da portaria nº 86/2005 e da Instrução Normativa 65.
Dentre muitas atividades desempenhadas pela Secretaria de Assalariados, destacamos: participação no Pacto de Erradicação do Trabalho Análogo a Escravo de iniciativa da PRT 9ª Região, que atualmente o MTE está tendo uma atuação mais efetiva; participação na Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho – CCIT junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná; Participação na Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – CNATRE. Participação nas negociações de Convenção Coletiva de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho; participação nas reuniões do Coletivo Nacional de Assalariados da CONTAG e outras atividades relacionadas ao assalariamento rural.
A Fetaep presta assistência jurídica e assiste as homologações em rescisões de contrato de trabalho de empregados rurais que laboram em locais inorganizados em sindicatos de trabalhadores e também concede assistência jurídica aos STRs filiados que, por sua vez, prestam assistência jurídica e assistem as homologações de rescisões de contrato de trabalhadores rurais em suas bases territoriais.
Além disso, tem cobrado dos órgãos responsáveis a fiscalização mais intensiva para combater a informalidade no campo – que atinge 47% da categoria (PNAD 2013) a migração irregular de mão-de-obra, entre outras irregularidades.
Secretário de Assalariados(as) Rurais:
Aparecido Callegari
Assessor Jurídico:
Clodoaldo Gazola