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05/12/2017 | Meio Ambiente

FETAEP e IAP assinam Termo de Cooperação Técnica

Assinatura ocorreu durante a assembleia da FETAEP com sua base sindical

A FETAEP e o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) assinaram, durante a assembleia realizada em 30 de novembro, um termo de cooperação técnica para que os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR´s), além da própria Federação, possam emitir a Certidão Negativa de Débitos Ambientais. “A partir de agora, os Sindicatos terão mais este serviço para facilitar a vida do trabalhador e da trabalhadora rural que não precisará mais recorrer a outros órgãos para obter a certidão”, salientou o secretário de Meio Ambiente da FETAEP, Alexandre Leal dos Santos, durante a assembleia.

A certidão negativa de débitos ambientais é um documento de extrema importância para a agricultura familiar. “Ela comprova que uma pessoa, seja física ou jurídica, não possui autos de infração ambiental em seu nome”, complementa Leal. A certidão é necessária para fins de transferência de imóveis ou em caso de financiamentos bancários.

A partir da assinatura, caberá ao IAP orientar e instruir a FETAEP para a emissão da declaração e disponibilizar uma chave de acesso à Federação e aos Sindicatos emissores. Já a FETAEP irá promover treinamentos junto à sua base, ficando responsável por toda infraestrutura necessária para a capacitação dos STTRs. A vigência do convênio é de cinco anos.

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