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14/01/2013 | Agrária

Crédito Fundiário tem taxa de juros reduzida e novas condições

Foram alterados ainda o valor e prazo da assistência técnica e as novas condições para a renegociação das dívidas do programa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário, independente da região em que vivem.
A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano.
As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.
O que mudou no PNCF
Condições atuais
Novas condições
Juros de 2% a 5%
Juros de 0,5% a 2% sendo:
·    Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5%
·    Juventude (de 18 a 29 anos) - 1,0%
·    Demais beneficiários - 2,0%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos
Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%;
·   Teto limite para o rebate R$ 1.300,00
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%;
·   Aumento no teto limite para R$ 3000,00
Ater por dois anos
Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário
 
O CMN aprovou ainda a Resolução 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.
Para ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013, impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13. No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.
A individualiazação dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização do porcesso.
O que mudou na Renegociação
Condições 4029
Novas Condições – 4178
Juros de 2% a 5%
Juros de 2%
Limite de seis (6) parcelas para renegociação
Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13
Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos)
Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
Limitador de rebate de R$ 1.300
Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3000
As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrario e Fazenda - e pelos participantes do V Seminário do PNCF.
Na opinião do secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e denvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.
Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para agricultura familiar de todo o país. “Do Grito da Terra 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, intituido pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar pelo secretário Adhemar. O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica complementar de acesso á terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.
Um grande avanço na visão do Secretário de Políticas Agrárias da FETAEP, Marcos Brambilla, “ nós lutamos muito por estas mudanças, foram inúmeras reuniões, seminários e audiência Pública para construir uma proposta de mudanças nas norma do Programa. Agora vamos juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais levar este programa para mais regiões e atender a grande demanda que temos em nosso estado afirma Brambilla.
Para o Presidente da FETAEP, Ademir Mueller, esta conquista se deu pela perseverança dos nossos Sindicatos e pela atuação da Secretaria de Agrária da FETAEP que sempre esteve participando de audiências e propondo melhorias para o programa. “Temos muito que comemorar, pois essa conquista foi sem dúvida do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais e da Contag. Mudanças dessa forma é que qualifica a política pública e leva ao campo mais oportunidades de trabalho, renda e vida digna”. finaliza Mueller.
Fonte: Portal do MDA - www.mda.gov.br
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