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30/04/2010 | Agrária

Audiência pública debate Crédito Fundiário e Banco da Terra

A reestruturação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e questões relacionadas ao Banco da Terra (BT) serão temas da audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (dia 03) na Assembl

A reestruturação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e questões relacionadas ao Banco da Terra (BT) serão temas da audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (dia 03) na Assembleia Legislativa do Paraná, às 09h. O propósito da audiência será discutir os problemas enfrentados pelos beneficiários do PNCF e do BT e também por famílias assentadas pela reforma agrária no Estado.

A audiência é uma proposição do deputado federal, Assis do Couto (PT/PR), em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e o deputado estadual, Elton Welter (PT). Deverão estar presentes dirigentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e representantes da Emater, dos governos federal e estadual e dos agricultores beneficiários dos programas. Segundo o diretor de Políticas Agrárias da Fetaep, Marcos Brambilla, no Paraná já foram assentados cerca de 4,2 mil famílias do meio rural através dos dois programas. “No entanto, centenas delas estão com problemas de viabilidade econômica”, comenta.

Reuniões preparatórias - Nos dia 06, 07 e 08 de abril foram realizados seminários regionais em Ibaiti (Norte), Maringá (Noroeste) e Cascavel (Oeste). Cerca de 300 trabalhadores rurais participaram dos eventos cujo objetivo foi ouvir e levantar as principais demandas dos trabalhadores diretamente interessados, os assentados rurais. Entre os principais problemas apresentados pelos trabalhadores durante os seminários estão: a demora para a liberação do crédito; juros altos; assistência técnica precária; e pouco prazo para o pagamento, “tendo em vista que dois anos é um período muito curto e em alguns casos a plantação ainda nem foi colhida”, comenta o diretor da Fetaep.

Crédito Fundiário - O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, através Secretaria de Reordenamento Agrário, para substituir o Banco da Terra, desenvolvido desde 1999. Através do Crédito Fundiário, trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra podem comprar um imóvel rural por meio de um financiamento, assim como investir em infraestrutura para a produção e assistência técnica e extensão rural, construção de moradia, preparo de solo, compra de implementos, entre outros. Os financiamentos podem ser individuais ou coletivos.

São beneficiários do programa agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil e trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores rurais e proprietários de minifúndios com renda familiar anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil.Os agentes financeiros são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que aderiu ao programa no início de 2010.

Mais informações

Deputado Assis do Couto - Assessoria de Comunicação - com Carla Coloniese - 46 3055 1305/ 41 8804 3876
Fetaep - Assessoria de Comunicação - com Renata Souza - 41 3322-8711
Deputado Elton Welter - 41 3350 3039
 
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