Para avaliar a situação do trabalho escravo e propor ações que combatam essa prática, a Fetaep faz parte do Pacto de Erradicação do Trabalho Análogo ao Escravo no Paraná criado em 2011 – formado por agentes governamentais do MPT e do MTE e por representantes dos trabalhadores e empregadores. Além disso, a Federação também participa da Comissão de Colaboração da Inspeção do Trabalho da Superintendência do Trabalho.

Outro ponto importante que vale destacar é que, anualmente, durante os Gritos da Terra – seja o estadual ou o nacional - a Fetaep e a Contag vêm demandando junto ao MTE uma série de ações visando melhorar a atuação fiscal. Entre elas, destaca-se: alterar o Decreto 73.626/74 regulamentando o contrato de safra, redefinindo o conceito de safra de forma a evitar a sua utilização para camuflar o vínculo permanente de trabalho; criar um amplo programa de combate à informalidade, incluindo os trabalhadores de fronteiras do país; além de fortalecer e qualificar a estrutura operacional das Superintendências e das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, capacitando o corpo técnico, realizando concurso público para Auditores (as) Fiscais do Trabalho e para novos cargos.

“Ainda não estamos sendo atendidos pelo MTE de acordo com as nossas necessidades. Continuaremos persistindo nestas questões até nos sentirmos contemplados”, conclui o secretário de Assalariados da Fetaep, Jairo Correa.